O Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) é a associação de representação do corpo discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Fundado em 1908, é a mais antiga entidade estudantil de Minas Gerais, e, desde então, atuou energicamente em movimentos políticos regionais e nacionais defendendo, sempre, os interesses estudantis, a democracia e a justiça.
Em 1937, quando da supressão dos direitos e garantias individuais pela Carta Autoritária de 37, o CAAP trouxe importantes nomes como Afonso Arinos, Pedro Aleixo e Virgílio de Melo Franco para palestrarem em um ciclo de conferências sobre Democracia. Nesse mesmo ano, de Diretório Acadêmico, assumia o nome que até hoje ostenta com orgulho: Centro Acadêmico Afonso Pena. Poucos anos depois, em parceria com outras faculdades, organizou uma mobilização em prol da solidariedade às nações democráticas que participavam da II Guerra Mundial.
Tornou-se órgão representativo do corpo discente da FDUFMG somente em 1953, com a reforma estatutária a que foi submetido. Até então, era tido como organização lítero-cultural, envolvida com questões políticas e de representação, porém mais voltada para a promoção de eventos.
Inúmeros foram os movimentos e campanhas em que esteve envolvido, com destaque para a “Petróleo é Nosso”, que rendeu uma Torre de Petróleo na Praça Afonso Arinos em 1958, na comemoração do cinquentenário do centro acadêmico.
A Divisão de Assistência Judiciária, hoje sexagenáriainstituição que tanto orgulha a faculdade, foi criada pelo CAAP em 1958. Com o golpe de 64, a Polícia do Exército invadiu a sede e roubou os arquivos do CAAP. Vários de seus membros foram perseguidos e mortos, dentre eles, José Carlos Novaes da Mata Machado, que dá nome ao pátio do terceiro andar, ex-presidente do CAAP torturado pelo DOI-CODI e morto em 1973.
A década de 70 toda foi marcada pela luta para restabelecimento do “Habeas Corpus” e pela Campanha pela Anistia a partir de 1979. Nesse mesmo ano, o I Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED), capitaneado pelo CAAP na Vetusta Casa de Afonso Pena, trouxe à discussão a volta da Democracia e o fortalecimento da luta pelo que chamavam de “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Na década de 80, o CAAP foi um dos coordenadores das “Diretas Já” em Minas Gerais. E acompanhou a Assembleia Nacional Constituinte em 86.
Serviu de centro das reuniões e articulações do Movimento Estudantil do estado em 1992, durante o Impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello. Coordenou o Fórum Permanente de Vigília pela Ética na Política em Minas Gerais e participou da fundação da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) em 1996, na redação de seus Estatutos e formação de suas primeiras Executivas.
O fim da década de 90 trouxe o crescimento desenfreado (e desorganizado) das faculdades de Direito em todo o país. Começou, então, a preocupação do CAAP com a regulamentação e o controle do surgimento dessas escolas.
Como órgão de representação legal de todos os estudantes da Faculdade de Direito da UFMG (que compõem seu corpo social), o CAAP possui personalidade jurídica própria e seu Estatuto vigente data de 1987. Atualmente o Corpo Social do CAAP é composto por cerca de 2200 alunos, dos cursos de graduação e pós-graduação em direito. Criado para defender os interesses dos estudantes e, por meio de atuação enérgica, fazer da Casa de Affonso Penna um lugar cada vez melhor.
Cada gestão é eleita por voto livre e facultativo para mandato de um ano. Para uma chapa concorrer, precisa contar com, pelo menos, 18 integrantes e já determinar os representantes discentes (que não necessariamente precisam ocupar algum cargo na gestão). As reuniões e assembleias do CAAP são abertas a todos os alunos, e o melhor espaço para busca de soluções e melhorias. A representação discente faz-se através dos 15% das vagas que o Centro Acadêmico possui nos órgãos colegiados da faculdade.
O acervo histórico do CAAP está catalogado e arquivado pelo Projeto República, da UFMG, desde 2008, ano do centenário do CAAP.
A diretoria executiva do CAAP é composto pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto, Tesoureiro-Geral, Tesoureiro-Adjunto. Além das seguintes diretorias, compostas por, pelo menos, dois integrantes cada uma: Diretoria de Assistência, Diretoria de Imprensa, Diretoria de Relações Públicas, Diretoria de Ensino e Pesquisa, Diretoria de Extensão e Diretoria de Cultura. Há também a composição, até então não-estatutária, das diretorias ditas identitárias: Diretoria de Mulheres, Diretoria LGBTQIA+ e a Diretoria de Negros, Pardos e Indígenas (NPI).